LGPD: Os dados pessoais no contexto da segurança privada

Após muita expectativa, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada em 2018, passou a vigorar em setembro de 2020. Com ela, a importância de uma gestão efetiva da segurança privada se potencializou. Para que as empresas possam garantir uma atuação sem prejuízos e de acordo com a lei, devem realizar um mapeamento completo dos dados coletados em cada sistema, planejando cuidadosamente o motivo da coleta, e os critérios de retenção e apagamento.

O que são dados pessoais?

O art. 5º da LGPD define dado pessoal como a “informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável”. Portanto, podemos trazer alguns exemplos, como:

Dados pessoais: nome, RG, CPF, e-mail, telefone fixo e celular, endereço residencial, etc. Não são considerados dados pessoais aqueles referentes à pessoa jurídica, como CNPJ, razão social, endereço comercial, entre outros.

Dados pessoais sensíveis: é todo dado pessoal que pode gerar qualquer tipo de discriminação, tais como os dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, genético ou biométrico.

Como a LGPD impacta na segurança privada?

Como citamos acima, a LGPD garante um direito civil aos indivíduos brasileiros, pois protege seus dados pessoais e estabelece regras para as empresas públicas e privadas, que coletam, armazenam, compartilham e utilizam estes dados.

No contexto da segurança privada, algumas ações indesejadas são bastante conhecidas pelas empresas, como:

a) tentativa de invasão: quando uma tentativa de acesso não autorizado é barrada, preservando a confidenciabilidade do dado;

b) acesso sem permissão: quando um dado é acessado sem autorização, mas não é exposto, nem gera prejuízo a alguém;

c) vazamento: quando a invasão a um sistema tem sucesso e os dados obtidos são expostos, causando prejuízo a alguém ou gerando uma vantagem indevida. A LGPD terá forte atuação neste último item.

Se você tem interesse em estar sempre por dentro desse universo da segurança privada, continue acompanhando o nosso blog!